sexta-feira, junho 04, 2004

PLATAFORMA ELEITORAL COMUM (01)

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«Subscrita por 14 partidos de esquerda, foi adoptada, no dia 5 de Abril passado, em Chipre, uma Plataforma Eleitoral Comum com vista às próximas eleições para o Parlamento Europeu.


A União Europeia influencia de maneira decisiva todas as esferas da vida social, económica e política. No entanto, as políticas actuais não correspondem aos interesses da maioria dos cidadãos da Europa.
Para avançar para uma Europa social, ecológica, democrática, solidária e pacífica, responsabiliza-se por trabalhar em torno de 5 eixos de propostas.

1. Garantia de emprego e formação e promoção dos serviços públicos

Face à ofensiva de precarização do mercado de trabalho e ao desenvolvimento da exclusão e da pobreza, prioridade ao pleno emprego de qualidade e à formação garantida ao longo da vida, ao aumento geral de salários correspondendo ao desenvolvimento da produtividade e das taxas de inflação, redução do tempo de trabalho sem diminuição de salário, formação para todos os jovens.
Transformar profundamente as missões e os poderes do Banco Central Europeu, actualmente centrados nas exigências dos mercados financeiros, submetê-los ao controlo democrático e
popular, apoiar políticas de crescimento com base no investimento socialmente útil e no consumo, substituindo o Pacto de Estabilidade ultraliberal por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego.
Promover os serviços e o sector públicos.
Fazer um balanço do efeito das privatizações e da desregulamentação, e deter a execução das directivas de abertura à concorrência. Reforçar os serviços públicos e desenvolver, em função das necessidades, as suas cooperações à escala europeia. Aumentar os investimentos públicos nos serviços de saúde, de protecção social e de educação, na investigação.
Agir por novos direitos para os utentes e os assalariados nomeadamente por uma nova definição das funções do Conselho Económico e Social Europeu.
Direito de controlo pelos trabalhadores, pelos eleitos e pelas organizações sociais e da sociedade civil sobre a utilização dos fundos públicos, sobre a gestão dos grupos económicos incluindo multinacionais e sobre os planos de despedimento. Isto só pode ser feito com o alargamento da democracia nos locais de trabalho, nas regiões, ao nível nacional e europeu.»


Texto de JA.

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